Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 5 de 2025 em 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 5 de 2025
FELIPE VIEIRA, Vereador da Câmara Municipal de Arroio dos Ratos, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo, Procuradoria Geral Municipal e Gestores do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Arroio dos Ratos, procedam na realização de estudo técnico jurídico e atuarial a respeito da viabilidade/possibilidade ou não de inclusão do valor de contribuição sobre a Gratificação Especial de Função (GEF) no cálculo das aposentadorias dos servidores.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação