Ata Legislativa nº 1 de 2025

ATA Sessão Ordinária 053/2025 – 09/12/2025

Aos nove dias de dezembro de 2025, às dezoito horas, invocando a proteção de Deus,
a Presidente Neida Puten Oliveira de Lima declarou aberta a Sessão Ordinária na
Câmara de Vereadores de Arroio dos Ratos. A Presidente cumprimentou a todos os
Vereadores, a todos presentes, as pessoas que estão assistindo pelas redes sociais,
pela Rádio Ratense. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO GABINETE DO
PREFEITO N°524/2025 (Resposta ao Requerimento de Informações N°161/2025). -
OFÍCIO GABINETE DO PREFEITO N°534/2025 (Convite para audiência pública
referente a elaboração do orçamento anual para o exercício de 2026). INDICAÇÃO
Nº343/2025 A Vereadora Rittieli Barreto indica ao Poder Executivo que sejam adotadas,
com a máxima urgência, as seguintes providências no Loteamento Água Azul:
Realização da limpeza geral dos bueiros, com substituição das tampas que se encontram
quebradas ou danificadas, garantindo segurança e adequado escoamento da água;
Execução da limpeza e manutenção das fossas, prevenindo transtornos e riscos
sanitários aos moradores; Limpeza completa do espaço localizado ao lado do
loteamento, incluindo corredores e barrancos, que atualmente acumulam sujeira,
entulhos e vegetação excessiva. A Vereadora Rittieli Barreto se manifestou sobre o
assunto. O Vereador Marcos Monteiro se manifestou sobre o assunto. O Vereador Tiago
Ramos também se manifestou sobre o assunto. INDICAÇÃO Nº344/2025 O Vereador
José Hélio indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que seja realizada
a limpeza geral, colocação de novas lixeiras temáticas em formato de melancia e a
instalação de placas indicativas com a mensagem “Não jogue lixo no chão, recolha seu
lixo ao deixar o local” no Lago Municipal Hélio de Menezes Chagastelles. O Vereador
José Hélio se manifestou sobre o assunto. A Vereadora Neida Lima se manifestou sobre
o assunto. A Vereadora Rittieli Barreto também se manifestou sobre o assunto.
INDICAÇÃO Nº345/2025 O Vereador Marcos Monteiro indica ao Poder Executivo que
seja realizada, com urgência, o patrolamento e a colocação de material (saibro ou similar)
em toda a extensão da Rua Rodrigo Antônio Canha, nas proximidades da Unidade de
Saúde ESF 4. O Vereador Marcos Monteiro se manifestou sobre o assunto. O Vereador
Marcos Monteiro se manifestou sobre o assunto. INDICAÇÃO Nº346/2025 O Vereador
Felipe Vieira indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Administração, Cultura, Desporto e Turismo, analise a viabilidade de concessão de
espaços no Lago Municipal Bacharel Hélio de Menezes Chagastelles para ambulantes
para comercialização de alimentos e bebidas no local durante a temporada de verão. O
Vereador Felipe Vieira se manifestou sobre o assunto. REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÕES Nº171/2025 A Vereadora Gabriela Radi requer ao Poder Executivo
informações detalhadas acerca dos materiais, equipamentos e recursos atualmente
disponíveis na Defesa Civil Municipal. Solicita, de forma objetiva e completa, a relação
atualizada contendo: Embarcações (barcos, botes, motores, capacidade e condições de
uso); Lonas e materiais de cobertura (tipos, dimensões e estoque disponível); Coletes
salva-vidas e demais equipamentos de segurança (quantidade e condições
operacionais); Equipamentos de resgate em geral (cordas, boias, capacetes, EPIs, entre
outros); Veículos e equipamentos de apoio (caminhonetes, caminhões, drones, etc.);
Materiais de assistência humanitária (colchões, mantas, kits de higiene, água potável,
alimentos e outros itens destinados ao atendimento emergencial); Qualquer outro
equipamento ou recurso sob responsabilidade da Defesa Civil, relevante para operações
de prevenção, atendimento e resposta a situações de risco, emergência ou calamidade.
Solicito ainda informações sobre: A data da última atualização do inventário; O
responsável pelo controle e gestão dos materiais; Os procedimentos adotados para
disponibilização e uso desses recursos pela população ou por equipes oficiais, em caso
de necessidade. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ORAL: O Vereador Marcos
Monteiro requer ao Poder Executivo informações referentes à atual situação do Vila Nova
no Município, solicitando esclarecimentos quanto ao pagamento em dia, se os
funcionários estão recebendo corretamente, bem como quando ocorrerão os próximos
contratos e se haverá ou não a renovação destes. REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÕES ORAL: O Vereador Marcos Monteiro requer ao Poder Executivo
informações referentes ao Balneário Passo da Barca, solicitando esclarecimentos acerca
das marcações destinadas a alertar a população sobre os riscos no local, bem como
sobre a ausência de banheiros na área. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO: A Vereadora
Rittieli Barreto apresentou a Moção de Reconhecimento para externar seu mais profundo
reconhecimento e gratidão a todo o efetivo da Brigada Militar, que diariamente dedica
sua vida, seu tempo e seu compromisso para garantir a segurança e o bem-estar da
nossa comunidade. Foi procedida a leitura, não havendo manifestações, foi colocada em
votação, sendo aprovada por 8x0. ANTEPROJETO DE LEI N°050/2025 – VEREADOR
FELIPE VIEIRA (ALTERA O INCISO 1º DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL
N°4026/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Foi procedida a leitura, colocado em
discussão preliminar. O Vereador Felipe Vieira se manifestou sobre o assunto. Não
havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por 8x0.
TRIBUNA POPULAR: Nada Consta. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Rittieli
Barreto, no uso da palavra, cumprimentou a todos e informou que se manifestaria no
Grande Expediente na condição de Presidente da CPI – Comissão de Instauração desta
Câmara de Vereadores, a fim de apresentar um retorno acerca dos trabalhos
desenvolvidos. Relatou que que a Comissão de Instauração realizou, até o presente
momento, todos os procedimentos necessários, totalizando 60 atas oficiais, entre ofícios,
atas, intimações, oitivas, memorandos, despachos e documentos recebidos de órgãos
internos e externos. Destacou que, na data de hoje, iniciaram-se oficialmente as oitivas,
etapa fundamental para o aprofundamento das investigações e esclarecimentos dos
fatos apurados. Explicou à comunidade que, a partir deste momento, têm início os
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depoimentos das testemunhas da CPI, agradecendo a todos que se fizeram presentes
para prestar os devidos esclarecimentos. Ressaltou que todas as etapas estão sendo
analisadas criteriosamente, seguindo integralmente os parâmetros legais, garantindo
transparência, legalidade, responsabilidade e rigor técnico em cada ato processual.
Afirmou o compromisso da Comissão com a verdade, com a lisura dos trabalhos e com
a proteção do interesse público. Informou que, ao final de toda a apuração, será dada
total transparência à conclusão do processo, assegurando que a comunidade terá pleno
acesso às informações e aos resultados obtidos. Acrescentou que os trabalhos da CPI
continuam em andamento, atualmente na fase de depoimentos, e que, tão logo haja
novas informações concretas, todos serão comunicados por meio da tribuna, a fim de
esclarecer os acontecimentos que infelizmente ocorreram na Prefeitura. Colocou-se à
disposição, juntamente com o Vereador Tiago e o Vereador José Hélio, para
esclarecimento de quaisquer dúvidas. Informou ainda que entregará aos colegas um
checklist de todos os documentos já presentes na pasta da Comissão, ressaltando que
sugestões serão bem-vindas. Encerrou agradecendo. O Vereador Ricardo Pires, no uso
da palavra, cumprimentou a todos e iniciou sua manifestação tratando sobre a eleição
da Mesa Diretora, parabenizando a Vereadora Angelita por ter se colocado à disposição
e assumido tal desafio. Destacou que estão ingressando no segundo ano de mandato,
período marcado por desgastes, tanto na relação com o Poder Executivo quanto com os
eleitores e com a população em geral, pois conforme já relatado diversas vezes durante
a sessão, inúmeras solicitações realizadas pelos vereadores não têm sido atendidas,
esclarecendo que tal situação não representa apenas a falta de retorno aos
parlamentares, mas, principalmente, à população, que procura os vereadores, realiza
cobranças e busca atendimento junto aos gabinetes. Dirigindo-se à Vereadora Angelita,
afirmou que, para coordenar esta Casa Legislativa, não é necessário agir com
autoritarismo, mas sim manter o diálogo, a união e a comunicação diária com todos.
Salientou que esse é o propósito da formação da atual Mesa Diretora, assumindo
responsabilidades e enfrentando desafios em prol da população. Comentou, ainda, que
foi questionado sobre assumir a função de primeiro Secretário, destacando que a leitura
é uma atividade árdua, cansativa e que exige concentração durante as sessões.
Contudo, enfatizou que, ao colocar o nome à disposição da comunidade, é necessário
enfrentar os desafios inerentes ao cargo, assim como todos os integrantes da Mesa
Diretora também terão desafios a enfrentar. Enfatizou a importância de manterem-se
unidos, dialogando com os colegas, ouvindo atentamente a população e principalmente
as pessoas que frequentam semanalmente esta Casa Legislativa, as quais acompanham
e compreendem os debates realizados. Reforçou a necessidade de manter as portas da
Câmara abertas, promovendo a escuta ativa da comunidade, enfatizando que esse foi o
objetivo da formação da chapa e que é fundamental cada vez mais a união entre os
vereadores. Por fim, parabenizou novamente a Vereadora Angelita, desejando-lhe
sucesso na condução da Presidência e colocou-se a disposição para colaborar com os
trabalhos da Casa. A Vereadora Angelita Martins contribuiu agradecendo as
considerações feitas pelo Vereador Ricardo e afirmou que a Mesa Diretora realizará uma
gestão unida. Ressaltou, entretanto, que haverá cobranças firmes, pois tal postura é um
dever com a comunidade. Destacou que, até o momento, nenhuma de suas indicações
foram atendidas, assim como seus projetos, citando, em especial, o Projeto Banco
Vermelho, que permanece na Prefeitura sem retorno a esta Casa Legislativa. Enfatizou
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que esta situação causa frustração, uma vez que os projetos são elaborados com
dedicação e carinho em respeito aos munícipes que confiaram em seu mandato. Por fim,
reafirmou que irão cobrar providências e encerrou agradecendo. Em seguida, o Vereador
Ricardo Pires retomou a palavra para tratar de outro assunto, o qual acredita já ser de
conhecimento de toda a população. Mencionou, conforme já relatado anteriormente pela
Vereadora Rittieli, acerca da CPI e dos desvios de recursos públicos no âmbito da
Prefeitura, ressaltando que esta Casa Legislativa nunca se intimidou nem deixou de agir
diante de situações dessa natureza. Destacou que, até o presente momento, aguardava
uma manifestação do Prefeito em relação aos fatos, entendendo que, quando se trata
de assuntos de interesse público, o Chefe do Poder Executivo deve comparecer a esta
Casa para prestar os devidos esclarecimentos. Salientou que é de conhecimento público
a situação envolvendo uma servidora do alto escalão do Executivo e que, até então, não
houve qualquer manifestação do Prefeito sobre o caso. Recordou, ainda, uma
observação feita pela Vereadora Gabriela durante a semana, no sentido de que o silêncio
e a inércia também representam uma resposta, podendo indicar conivência ou aceitação
da situação. Questionou, nesse contexto, se condutas que anteriormente eram
consideradas imorais e ilegais passaram, agora, a serem aceitáveis? Informou que os
vereadores vêm sendo cobrados diariamente pela população quanto aos
esclarecimentos do Executivo sobre o referido assunto e, diante disso, solicitou que o
Prefeito procure os vereadores para esclarecer qual será sua postura em relação aos
fatos. Ressaltou que sua manifestação não tem objetivo de emitir juízo sobre certo ou
errado, mas sim um juízo de valores morais, enfatizando que os vereadores ingressaram
nesta Casa Legislativa para demonstrar à comunidade que permanecem vigilantes e
cobrando, de forma contínua, as ações do Poder Executivo. Em seguida, relatou que,
nesta semana, em seu gabinete, foi cobrado por um munícipe que, de forma exaltada,
apontou o dedo em sua direção e questionou se o vereador não iria agir ou tomar alguma
providência em relação aos fatos. Destacou que não foi para esse tipo de situação que
os vereadores foram eleitos, tampouco para serem submetidos a insultos, uma vez que
trabalham diariamente e comparecem a esta Casa Legislativa todas as terças-feiras para
exercer a função de fiscalização e cobrança. Acrescentou que é inadmissível que os
vereadores sejam desrespeitados sem que possam prestar esclarecimentos, justamente
por não disporem de informações oficiais, já que aguardam um pronunciamento do Poder
Executivo. Manifestou não acreditar que uma servidora do alto escalão do Executivo
possa permanecer no cargo enquanto responde por atos de improbidade administrativa
e por fraude em concurso público, classificando tal situação como imoral. Questionou,
ainda, que se tais condutas eram consideradas imorais no ano de 2018, não podem,
agora, ser tratadas de forma diferente. Enfatizou que não aceitará tal situação de forma
passiva, ressaltando que este é o segundo escândalo em 12 meses e questionou quais
outros fatos poderão ocorrer com o ingresso no segundo ano de mandato, caso o Poder
Executivo não se posicione de forma clara e firme. A Vereadora Rittieli Barreto contribuiu
manifestando que se soma à indignação apresentada pelo Vereador Ricardo Pires, bem
como ao anseio por respostas por parte do Poder Executivo, solicitando que este
compareça a esta Casa Legislativa par aprestar os devidos esclarecimentos. Ressaltou
que não se trata de julgar o que é certo ou errado, mas de discutir a questão de
moralidade administrativa, destacando que a condenação por improbidade
administrativa está diretamente relacionada a esse princípio. Enfatizou, ainda, que o
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município não pode ser representado por uma servidora que esteja respondendo a esse
tipo de processo, especialmente diante da existência das sentenças já proferidas. Por
fim, afirmou que esta Casa continuará realizando as devidas cobranças, uma vez que
também foram cobrados em anos anteriores. O Vereador Ricardo Pires retomou a
palavra, destacando a necessidade de uma resposta para que possam prestar
esclarecimentos à população e, especialmente, aos seus eleitores, que confiaram em
seu trabalho e que, com razão, hoje os cobram. Encerrou agradecendo. O Vereador José
Hélio, no uso da palavra, cumprimentou a todos e, inicialmente, parabenizou a ONG
Ebenézer pela inauguração da sala sensorial. Parabenizou, ainda, todos os envolvidos
para que essa conquista se tornasse possível. Enviou um abraço à Silsa, destacando-a
como uma grande lutadora junto à ONG Ebenézer, ressaltando que ela faz a diferença
juntamente com toda a sua equipe. Registrou que a sala sensorial é um ambiente
acolhedor, projetado para fornecer estímulos sensoriais suaves ou específicos, tais como
luz, som, tato e cheiro, contribuindo para auxiliar pessoas com sensibilidades sensoriais.
O Vereador também registrou felicitações pelo Dia do Fonoaudiólogo, parabenizando
todos os profissionais que dedicam sua carreira aos cuidados com a fala, linguagem,
voz, audição e qualidade de vida. Destacou sua gratidão e admiração a esses
profissionais, reconhecendo a importância do trabalho que realizam na transformação de
vidas. Em seguida, o Vereador Felipe Vieira contribuiu, parabenizando e reconhecendo
a sala sensorial, evento do qual participou. Ressaltou que se trata de um espaço de
acolhimento e empatia, que será fundamental para as crianças, especialmente para as
crianças autistas atendidas pela ONG Ebenézer, contribuindo para a autorregulação e
para o desenvolvimento das terapias de forma mais eficiente. Parabenizou a Silsa e
destacou, de maneira especial, o Sicredi como o principal patrocinador tanto dos
equipamentos quanto da construção da sala. Mencionou, ainda, que houve a
colaboração de outros parceiros, mas que o aporte do Sicredi foi determinante. Encerrou
agradecendo. Retomando a palavra, o Vereador José Hélio registrou seus cumprimentos
pela pintura de mais algumas faixas de segurança realizadas no município. Contudo,
destacou novamente a necessidade de instalação de quebra-molas, especialmente na
Avenida Jacques Webster, na Avenida Amadeu Dalbem e na Avenida João Pereira da
Silva. Ressaltou que insiste nesse tema para evitar a ocorrência de acidentes graves ou
até mesmo de mortes, enfatizando que a prevenção deve ser prioridade. Sugeriu que
seja iniciado um quebra-molas e, posteriormente, realizados os demais, de forma
gradual. O Vereador também observou que muitos quebra-molas já existentes
encontram-se sem pintura e sem placas indicativas, o que representa outro problema.
Sugeriu que seja realizada a repintura e a instalação de sinalização adequada,
lembrando que, embora os moradores de Arroio dos Ratos conheçam os locais onde há
quebra-molas, pessoas de fora podem não saber, o que aumenta o risco, sobretudo no
período noturno. Solicitou, portanto, atenção especial ao tema, destacando que
considera os quebra-molas um importante mecanismo de segurança para motoristas,
motociclistas e pedestres. Para finalizar, o Vereador José Hélio relatou que esteve
recentemente no ESF 2, reforçando um assunto que seus colegas já haviam
mencionado: o posto de saúde apresenta diversas goteiras. Observou que, ao analisar
a situação da pintura, constatou que, desde que deixou o cargo de Prefeito, em dezembro
de 2012, não houve mais aplicação de tinta nos ESFs, tampouco manutenção adequada.
Comparou a situação com o prédio da Brigada Militar, cujo teto encontra-se deteriorado,
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alertando que, em breve, os ESFs poderão chegar ao mesmo estado. O Vereador
destacou que frequentemente há cobranças direcionadas ao Prefeito Renato, porém é
necessário considerar que se passaram doze anos sem intervenções significativas, e
agora se espera que tudo seja resolvido em apenas um ano de nova gestão. Ressaltou
que é legítimo cobrar, mas também é preciso observar o histórico de falta de
manutenção. Encerrou agradecendo. O Vereador Tiago Ramos, no uso da palavra,
cumprimentou a todos e, aproveitando a Moção de Reconhecimento apresentada pela
Vereadora Rittieli Barreto à Brigada Militar, manifestou uma preocupação que considera
muito séria: a possibilidade de que a Brigada Militar deixe o município de Arroio dos
Ratos devido à falta de um prédio adequado para servir como sede. Ressaltou que o
prédio atualmente utilizado se encontra sem condições de uso e que diversas reuniões
sobre o tema já foram realizadas nesta Casa. O Vereador agradeceu ao Tenente Lunardi,
que está deixando o município em razão de sua entrada para a reserva, registrando
reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade. Reforçou, contudo, que a
situação da Brigada Militar é motivo de grande apreensão, e que os vereadores têm o
dever de trazer essa pauta para discutir no Legislativo. Informou que a Brigada Militar,
por ser uma extensão do Batalhão de Charqueadas e São Jerônimo, corre, de fato, o
risco de ser retirada do município. Diante disso, pediu encarecidamente que o Poder
Executivo mantenha diálogo com o Tenente, retomando as tratativas já realizadas em
reuniões anteriores, a fim de que se chegue a um acordo que garanta a permanência da
Brigada Militar em Arroio dos Ratos. Enfatizou que tal saída representaria um grande
risco para a população, que ficaria desguarnecida, tornando a situação ainda mais
preocupante. Destacou que a solução não é complexa, tratando-se da viabilização de
um imóvel para locação que possa servir como base para a corporação, e afirmou
esperar que o Executivo resolva o problema com urgência. A Presidente Neida Lima
contribuiu informando que o Poder Executivo já ofereceu diversos imóveis para a
instalação da Brigada Militar, porém nenhum deles foi aceito pelo Tenente, que apontou
problemas em todas as opções apresentadas. Ressaltou que não é o Executivo que está
dificultando o andamento do processo de locação, mas sim a própria Brigada Militar, que
não tem aceitado os imóveis disponibilizados. O Vereador José Hélio complementou
destacando a importância de reconhecer que o Poder Executivo está se empenhando ao
oferecer diversos imóveis para a Brigada Militar. Acrescentou que é fundamental
ressaltar que a manutenção do imóvel ocupado pela corporação ao longo desses anos
é de responsabilidade do Estado, e não do Município. O Vereador Tiago Ramos retomou
a palavra ressaltando que todos estão empenhados em solucionar essa situação, a fim
de garantir a permanência do batalhão no município, visando sempre o melhor para a
comunidade. O Vereador informou, ainda, sobre o requerimento de informações por ele
apresentado, o qual está pendente desde setembro. Ressaltou que o pedido já foi
prorrogado e que o prazo da prorrogação também se encerrou, sem que as respostas
tenham sido encaminhadas. Destacou a extrema importância dessas informações, uma
vez que está sendo cobrado pelos munícipes e necessita dos dados para prestar os
devidos esclarecimentos à comunidade. O Vereador também tratou da necessidade de
registrar agradecimentos, ressaltando que, assim como há críticas, é importante
reconhecer o trabalho que vem sendo realizado. Relatou a indicação referente à Rua
Januário Coutinho, igualmente apresentada pelo Vereador Marcos, informando que os
canos solicitados foram colocados, assim como realizada a construção da caixa de
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esgoto. Registrou seus agradecimentos à Secretaria de Obras, ressaltando que a equipe
tem se empenhado e se organizado com os materiais disponíveis. Em seguida, o
Vereador Tiago Ramos abordou a realização da audiência pública ocorrida Assembleia
Legislativa, em Porto Alegre, em apoio aos atingidos pelas enchentes. Relatou que a
audiência foi produtiva, ainda que lamentável a ausência, mais uma vez, da empresa
Copelmi e do Ministério Público. Ressaltou, contudo, que a reunião trouxe
encaminhamentos importantes e demonstrou a expectativa de que a deputada
responsável pelo tema dê continuidade ao assunto, trazendo bons resultados para a
comunidade. Na sequência, o vereador Ricardo Pires contribuiu, destacando a
relevância da audiência pública e afirmando que todos saíram confiantes de que, com o
apoio da Assembleia Legislativa, da Deputada e dos demais parlamentares envolvidos,
será possível alcançar avanços significativos. Parabenizou todos os munícipes que
estiveram presentes na audiência, especialmente os integrantes da Comissão,
reconhecendo a dificuldade enfrentada por eles diante da resistência em serem ouvidos.
Enalteceu, em particular, o trabalho do Mateus Barros, que vem sofrendo retaliações por
parte da empresa Copelmi, como a dificuldade de conseguir emprego na região e a
demissão da empresa onde ele atuava, ainda sim, permanece firme na defesa da
comunidade e no andamento do processo. Registrou seus parabéns aos moradores
atingidos, afirmando que estes, sim, sofreram diretamente com as perdas por duas
vezes. Colocou-se à disposição para colaborar no que for necessário e reforçou o
compromisso de seguir trabalhando para que aquela área seja recuperada e para que
os impactos sejam cada vez mais minimizados. Por fim, o Vereador Tiago Ramos
retomou a palavra, agradecendo as manifestações do Vereador Ricardo e reiterando que
ambos seguem unidos na busca por um único objetivo: a melhoria das condições da
comunidade atingida pelas enchentes. Encerrou agradecendo. COMUNICAÇÕES: Nada
Consta. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO PRELIMINAR: PROJETO DE LEI N°088/2025
(ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE EMPREGO PÚBLICO DE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS). Foi procedida a leitura, colocado em discussão preliminar. Não
havendo manifestações, foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
PROJETO DE LEI N°098/2025 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER O USO DO HIPODROMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Foi procedida a leitura, colocado em discussão preliminar. Não havendo manifestações,
foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres. PROJETO DE LEI N°099/2025
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO
BALNEÁRIO MUNICIPAL PASSO DA BARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Foi
procedida a leitura, colocado em discussão preliminar. Não havendo manifestações, foi
encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres. PROJETO DE LEI N°100/2025
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO E APROVAÇÃO DE
CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Foi procedida a leitura, colocado em discussão preliminar.
Não havendo manifestações, foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
PROJETO DE LEI N°101/2025 (ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° caput, DA LEI
MUNICIPAL N°4.535 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS). Foi procedida a leitura, colocado em discussão preliminar. Não
havendo manifestações, foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
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PROJETO DE LEI N°103/2025 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026).
Foi procedida a leitura, colocado em discussão preliminar. O Vereador Felipe Vieira se
manifestou sobre o assunto. Não havendo mais manifestações, foi encaminhado para a
Comissão Geral de Pareceres. DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO: ATA N°052/2025 -
Foi colocada em votação, sendo aprovada por 8x0. PRESENÇAS: Angelita Pereira
Martins, Felipe Athanázio Vieira, Gabriela Radi Silveira, José Hélio Rodrigues Cifuentes,
Marco Antônio Correa Monteiro, Neida Puten Oliveira de Lima, Ricardo Pires, Rittieli
Barreto, Tiago Ramos de Souza. Nada mais a se tratar, eu encerro a presente sessão
ordinária convocando a todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, no dia 16
de dezembro de 2025. Desejo uma Boa Noite e que Deus abençoe a todos. A fala
completa dos Vereadores e dos demais participantes encontra-se na íntegra no site
www.facebook.com/camaraarroiodosratos.


1 – ANGELITA PEREIRA MARTINS -
2 – FELIPE ATHANÁZIO VIEIRA -
3 – GABRIELA RADI SILVEIRA -
4 – JOSÉ HÉLIO RODRIGUES CIFUENTES -
5 – MARCO ANTÔNIO CORREA MONTEIRO -
6 – NEIDA PUTEN OLIVEIRA DE LIMA –
7 – RICARDO PIRES -
8 – RITTIELI SOUZA SILVA –
9 –TIAGO RAMOS DE SOUZA -