Indicação nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Felipe Athanazio Vieira (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 12:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FELIPE VIEIRA, Vereador da Câmara Municipal de Arroio dos Ratos, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo, Procuradoria Geral Municipal e Gestores do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Arroio dos Ratos, procedam na realização de estudo técnico jurídico e atuarial a respeito da viabilidade/possibilidade ou não de inclusão do valor de contribuição sobre a Gratificação Especial de Função (GEF) no cálculo das aposentadorias dos servidores.
Indexação
Observação