{"id":38,"__str__":"Ata Legislativa n\u00ba 1 de 2025","link_detail_backend":"/materia/38","metadata":{},"numero":1,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ATA Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 053/2025 \u2013 09/12/2025","indexacao":"Aos nove dias de dezembro de 2025, \u00e0s dezoito horas, invocando a prote\u00e7\u00e3o de Deus, \r\na Presidente Neida Puten Oliveira de Lima declarou aberta a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na \r\nC\u00e2mara de Vereadores de Arroio dos Ratos. A Presidente cumprimentou a todos os \r\nVereadores, a todos presentes, as pessoas que est\u00e3o assistindo pelas redes sociais, \r\npela R\u00e1dio Ratense. CORRESPOND\u00caNCIAS RECEBIDAS: OF\u00cdCIO GABINETE DO \r\nPREFEITO N\u00b0524/2025 (Resposta ao Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es N\u00b0161/2025). - \r\nOF\u00cdCIO GABINETE DO PREFEITO N\u00b0534/2025 (Convite para audi\u00eancia p\u00fablica \r\nreferente a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual para o exerc\u00edcio de 2026). INDICA\u00c7\u00c3O \r\nN\u00ba343/2025 A Vereadora Rittieli Barreto indica ao Poder Executivo que sejam adotadas, \r\ncom a m\u00e1xima urg\u00eancia, as seguintes provid\u00eancias no Loteamento \u00c1gua Azul: \r\nRealiza\u00e7\u00e3o da limpeza geral dos bueiros, com substitui\u00e7\u00e3o das tampas que se encontram \r\nquebradas ou danificadas, garantindo seguran\u00e7a e adequado escoamento da \u00e1gua; \r\nExecu\u00e7\u00e3o da limpeza e manuten\u00e7\u00e3o das fossas, prevenindo transtornos e riscos \r\nsanit\u00e1rios aos moradores; Limpeza completa do espa\u00e7o localizado ao lado do \r\nloteamento, incluindo corredores e barrancos, que atualmente acumulam sujeira, \r\nentulhos e vegeta\u00e7\u00e3o excessiva. A Vereadora Rittieli Barreto se manifestou sobre o \r\nassunto. O Vereador Marcos Monteiro se manifestou sobre o assunto. O Vereador Tiago \r\nRamos tamb\u00e9m se manifestou sobre o assunto. INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba344/2025 O Vereador \r\nJos\u00e9 H\u00e9lio indica ao Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria de Obras, que seja realizada \r\na limpeza geral, coloca\u00e7\u00e3o de novas lixeiras tem\u00e1ticas em formato de melancia e a \r\ninstala\u00e7\u00e3o de placas indicativas com a mensagem \u201cN\u00e3o jogue lixo no ch\u00e3o, recolha seu \r\nlixo ao deixar o local\u201d no Lago Municipal H\u00e9lio de Menezes Chagastelles. O Vereador \r\nJos\u00e9 H\u00e9lio se manifestou sobre o assunto. A Vereadora Neida Lima se manifestou sobre \r\no assunto. A Vereadora Rittieli Barreto tamb\u00e9m se manifestou sobre o assunto. \r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba345/2025 O Vereador Marcos Monteiro indica ao Poder Executivo que \r\nseja realizada, com urg\u00eancia, o patrolamento e a coloca\u00e7\u00e3o de material (saibro ou similar) \r\nem toda a extens\u00e3o da Rua Rodrigo Ant\u00f4nio Canha, nas proximidades da Unidade de \r\nSa\u00fade ESF 4. O Vereador Marcos Monteiro se manifestou sobre o assunto. O Vereador \r\nMarcos Monteiro se manifestou sobre o assunto. INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba346/2025 O Vereador \r\nFelipe Vieira indica ao Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de \r\nAdministra\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto e Turismo, analise a viabilidade de concess\u00e3o de \r\nespa\u00e7os no Lago Municipal Bacharel H\u00e9lio de Menezes Chagastelles para ambulantes \r\npara comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas no local durante a temporada de ver\u00e3o. O \r\nVereador Felipe Vieira se manifestou sobre o assunto. REQUERIMENTO DE \r\nINFORMA\u00c7\u00d5ES N\u00ba171/2025 A Vereadora Gabriela Radi requer ao Poder Executivo \r\ninforma\u00e7\u00f5es detalhadas acerca dos materiais, equipamentos e recursos atualmente \r\ndispon\u00edveis na Defesa Civil Municipal. Solicita, de forma objetiva e completa, a rela\u00e7\u00e3o \r\natualizada contendo: Embarca\u00e7\u00f5es (barcos, botes, motores, capacidade e condi\u00e7\u00f5es de \r\nuso); Lonas e materiais de cobertura (tipos, dimens\u00f5es e estoque dispon\u00edvel); Coletes \r\nsalva-vidas e demais equipamentos de seguran\u00e7a (quantidade e condi\u00e7\u00f5es \r\noperacionais); Equipamentos de resgate em geral (cordas, boias, capacetes, EPIs, entre \r\noutros); Ve\u00edculos e equipamentos de apoio (caminhonetes, caminh\u00f5es, drones, etc.); \r\nMateriais de assist\u00eancia humanit\u00e1ria (colch\u00f5es, mantas, kits de higiene, \u00e1gua pot\u00e1vel, \r\nalimentos e outros itens destinados ao atendimento emergencial); Qualquer outro \r\nequipamento ou recurso sob responsabilidade da Defesa Civil, relevante para opera\u00e7\u00f5es \r\nde preven\u00e7\u00e3o, atendimento e resposta a situa\u00e7\u00f5es de risco, emerg\u00eancia ou calamidade. \r\nSolicito ainda informa\u00e7\u00f5es sobre: A data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio; O \r\nrespons\u00e1vel pelo controle e gest\u00e3o dos materiais; Os procedimentos adotados para \r\ndisponibiliza\u00e7\u00e3o e uso desses recursos pela popula\u00e7\u00e3o ou por equipes oficiais, em caso \r\nde necessidade. REQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES ORAL: O Vereador Marcos \r\nMonteiro requer ao Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o do Vila Nova \r\nno Munic\u00edpio, solicitando esclarecimentos quanto ao pagamento em dia, se os \r\nfuncion\u00e1rios est\u00e3o recebendo corretamente, bem como quando ocorrer\u00e3o os pr\u00f3ximos \r\ncontratos e se haver\u00e1 ou n\u00e3o a renova\u00e7\u00e3o destes. REQUERIMENTO DE \r\nINFORMA\u00c7\u00d5ES ORAL: O Vereador Marcos Monteiro requer ao Poder Executivo \r\ninforma\u00e7\u00f5es referentes ao Balne\u00e1rio Passo da Barca, solicitando esclarecimentos acerca \r\ndas marca\u00e7\u00f5es destinadas a alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos no local, bem como \r\nsobre a aus\u00eancia de banheiros na \u00e1rea. MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO: A Vereadora \r\nRittieli Barreto apresentou a Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento para externar seu mais profundo \r\nreconhecimento e gratid\u00e3o a todo o efetivo da Brigada Militar, que diariamente dedica \r\nsua vida, seu tempo e seu compromisso para garantir a seguran\u00e7a e o bem-estar da \r\nnossa comunidade. Foi procedida a leitura, n\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es, foi colocada em \r\nvota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por 8x0. ANTEPROJETO DE LEI N\u00b0050/2025 \u2013 VEREADOR \r\nFELIPE VIEIRA (ALTERA O INCISO 1\u00ba DO ARTIGO 6\u00ba DA LEI MUNICIPAL \r\nN\u00b04026/2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS). Foi procedida a leitura, colocado em \r\ndiscuss\u00e3o preliminar. O Vereador Felipe Vieira se manifestou sobre o assunto. N\u00e3o \r\nhavendo mais manifesta\u00e7\u00f5es, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovado por 8x0. \r\nTRIBUNA POPULAR: Nada Consta. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Rittieli \r\nBarreto, no uso da palavra, cumprimentou a todos e informou que se manifestaria no \r\nGrande Expediente na condi\u00e7\u00e3o de Presidente da CPI \u2013 Comiss\u00e3o de Instaura\u00e7\u00e3o desta \r\nC\u00e2mara de Vereadores, a fim de apresentar um retorno acerca dos trabalhos \r\ndesenvolvidos. Relatou que que a Comiss\u00e3o de Instaura\u00e7\u00e3o realizou, at\u00e9 o presente \r\nmomento, todos os procedimentos necess\u00e1rios, totalizando 60 atas oficiais, entre of\u00edcios, \r\natas, intima\u00e7\u00f5es, oitivas, memorandos, despachos e documentos recebidos de \u00f3rg\u00e3os \r\ninternos e externos. Destacou que, na data de hoje, iniciaram-se oficialmente as oitivas, \r\netapa fundamental para o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es e esclarecimentos dos \r\nfatos apurados. Explicou \u00e0 comunidade que, a partir deste momento, t\u00eam in\u00edcio os \r\nLargo do Mineiro, s/n\u00ba - CEP: 96740-000 / Arroio dos Ratos/RS \r\nFone: (51)3656 -1303   \r\ndepoimentos das testemunhas da CPI, agradecendo a todos que se fizeram presentes \r\npara prestar os devidos esclarecimentos. Ressaltou que todas as etapas est\u00e3o sendo \r\nanalisadas criteriosamente, seguindo integralmente os par\u00e2metros legais, garantindo \r\ntranspar\u00eancia, legalidade, responsabilidade e rigor t\u00e9cnico em cada ato processual. \r\nAfirmou o compromisso da Comiss\u00e3o com a verdade, com a lisura dos trabalhos e com \r\na prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico. Informou que, ao final de toda a apura\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 dada \r\ntotal transpar\u00eancia \u00e0 conclus\u00e3o do processo, assegurando que a comunidade ter\u00e1 pleno \r\nacesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e aos resultados obtidos. Acrescentou que os trabalhos da CPI \r\ncontinuam em andamento, atualmente na fase de depoimentos, e que, t\u00e3o logo haja \r\nnovas informa\u00e7\u00f5es concretas, todos ser\u00e3o comunicados por meio da tribuna, a fim de \r\nesclarecer os acontecimentos que infelizmente ocorreram na Prefeitura. Colocou-se \u00e0 \r\ndisposi\u00e7\u00e3o, juntamente com o Vereador Tiago e o Vereador Jos\u00e9 H\u00e9lio, para \r\nesclarecimento de quaisquer d\u00favidas. Informou ainda que entregar\u00e1 aos colegas um \r\nchecklist de todos os documentos j\u00e1 presentes na pasta da Comiss\u00e3o, ressaltando que \r\nsugest\u00f5es ser\u00e3o bem-vindas. Encerrou agradecendo. O Vereador Ricardo Pires, no uso \r\nda palavra, cumprimentou a todos e iniciou sua manifesta\u00e7\u00e3o tratando sobre a elei\u00e7\u00e3o \r\nda Mesa Diretora, parabenizando a Vereadora Angelita por ter se colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o \r\ne assumido tal desafio. Destacou que est\u00e3o ingressando no segundo ano de mandato, \r\nper\u00edodo marcado por desgastes, tanto na rela\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo quanto com os \r\neleitores e com a popula\u00e7\u00e3o em geral, pois conforme j\u00e1 relatado diversas vezes durante \r\na sess\u00e3o, in\u00fameras solicita\u00e7\u00f5es realizadas pelos vereadores n\u00e3o t\u00eam sido atendidas, \r\nesclarecendo que tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa apenas a falta de retorno aos \r\nparlamentares, mas, principalmente, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que procura os vereadores, realiza \r\ncobran\u00e7as e busca atendimento junto aos gabinetes. Dirigindo-se \u00e0 Vereadora Angelita, \r\nafirmou que, para coordenar esta Casa Legislativa, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio agir com \r\nautoritarismo, mas sim manter o di\u00e1logo, a uni\u00e3o e a comunica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria com todos. \r\nSalientou que esse \u00e9 o prop\u00f3sito da forma\u00e7\u00e3o da atual Mesa Diretora, assumindo \r\nresponsabilidades e enfrentando desafios em prol da popula\u00e7\u00e3o. Comentou, ainda, que \r\nfoi questionado sobre assumir a fun\u00e7\u00e3o de primeiro Secret\u00e1rio, destacando que a leitura \r\n\u00e9 uma atividade \u00e1rdua, cansativa e que exige concentra\u00e7\u00e3o durante as sess\u00f5es. \r\nContudo, enfatizou que, ao colocar o nome \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade, \u00e9 necess\u00e1rio \r\nenfrentar os desafios inerentes ao cargo, assim como todos os integrantes da Mesa \r\nDiretora tamb\u00e9m ter\u00e3o desafios a enfrentar. Enfatizou a import\u00e2ncia de manterem-se \r\nunidos, dialogando com os colegas, ouvindo atentamente a popula\u00e7\u00e3o e principalmente \r\nas pessoas que frequentam semanalmente esta Casa Legislativa, as quais acompanham \r\ne compreendem os debates realizados. Refor\u00e7ou a necessidade de manter as portas da \r\nC\u00e2mara abertas, promovendo a escuta ativa da comunidade, enfatizando que esse foi o \r\nobjetivo da forma\u00e7\u00e3o da chapa e que \u00e9 fundamental cada vez mais a uni\u00e3o entre os \r\nvereadores. Por fim, parabenizou novamente a Vereadora Angelita, desejando-lhe \r\nsucesso na condu\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia e colocou-se a disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com os \r\ntrabalhos da Casa. A Vereadora Angelita Martins contribuiu agradecendo as \r\nconsidera\u00e7\u00f5es feitas pelo Vereador Ricardo e afirmou que a Mesa Diretora realizar\u00e1 uma \r\ngest\u00e3o unida. Ressaltou, entretanto, que haver\u00e1 cobran\u00e7as firmes, pois tal postura \u00e9 um \r\ndever com a comunidade. Destacou que, at\u00e9 o momento, nenhuma de suas indica\u00e7\u00f5es \r\nforam atendidas, assim como seus projetos, citando, em especial, o Projeto Banco \r\nVermelho, que permanece na Prefeitura sem retorno a esta Casa Legislativa. Enfatizou \r\nLargo do Mineiro, s/n\u00ba - CEP: 96740-000 / Arroio dos Ratos/RS \r\nFone: (51)3656 -1303   \r\nque esta situa\u00e7\u00e3o causa frustra\u00e7\u00e3o, uma vez que os projetos s\u00e3o elaborados com \r\ndedica\u00e7\u00e3o e carinho em respeito aos mun\u00edcipes que confiaram em seu mandato. Por fim, \r\nreafirmou que ir\u00e3o cobrar provid\u00eancias e encerrou agradecendo. Em seguida, o Vereador \r\nRicardo Pires retomou a palavra para tratar de outro assunto, o qual acredita j\u00e1 ser de \r\nconhecimento de toda a popula\u00e7\u00e3o. Mencionou, conforme j\u00e1 relatado anteriormente pela \r\nVereadora Rittieli, acerca da CPI e dos desvios de recursos p\u00fablicos no \u00e2mbito da \r\nPrefeitura, ressaltando que esta Casa Legislativa nunca se intimidou nem deixou de agir \r\ndiante de situa\u00e7\u00f5es dessa natureza. Destacou que, at\u00e9 o presente momento, aguardava \r\numa manifesta\u00e7\u00e3o do Prefeito em rela\u00e7\u00e3o aos fatos, entendendo que, quando se trata \r\nde assuntos de interesse p\u00fablico, o Chefe do Poder Executivo deve comparecer a esta \r\nCasa para prestar os devidos esclarecimentos. Salientou que \u00e9 de conhecimento p\u00fablico \r\na situa\u00e7\u00e3o envolvendo uma servidora do alto escal\u00e3o do Executivo e que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o \r\nhouve qualquer manifesta\u00e7\u00e3o do Prefeito sobre o caso. Recordou, ainda, uma \r\nobserva\u00e7\u00e3o feita pela Vereadora Gabriela durante a semana, no sentido de que o sil\u00eancio \r\ne a in\u00e9rcia tamb\u00e9m representam uma resposta, podendo indicar coniv\u00eancia ou aceita\u00e7\u00e3o \r\nda situa\u00e7\u00e3o. Questionou, nesse contexto, se condutas que anteriormente eram \r\nconsideradas imorais e ilegais passaram, agora, a serem aceit\u00e1veis? Informou que os \r\nvereadores v\u00eam sendo cobrados diariamente pela popula\u00e7\u00e3o quanto aos \r\nesclarecimentos do Executivo sobre o referido assunto e, diante disso, solicitou que o \r\nPrefeito procure os vereadores para esclarecer qual ser\u00e1 sua postura em rela\u00e7\u00e3o aos \r\nfatos. Ressaltou que sua manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem objetivo de emitir ju\u00edzo sobre certo ou \r\nerrado, mas sim um ju\u00edzo de valores morais, enfatizando que os vereadores ingressaram \r\nnesta Casa Legislativa para demonstrar \u00e0 comunidade que permanecem vigilantes e \r\ncobrando, de forma cont\u00ednua, as a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo. Em seguida, relatou que, \r\nnesta semana, em seu gabinete, foi cobrado por um mun\u00edcipe que, de forma exaltada, \r\napontou o dedo em sua dire\u00e7\u00e3o e questionou se o vereador n\u00e3o iria agir ou tomar alguma \r\nprovid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos fatos. Destacou que n\u00e3o foi para esse tipo de situa\u00e7\u00e3o que \r\nos vereadores foram eleitos, tampouco para serem submetidos a insultos, uma vez que \r\ntrabalham diariamente e comparecem a esta Casa Legislativa todas as ter\u00e7as-feiras para \r\nexercer a fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a. Acrescentou que \u00e9 inadmiss\u00edvel que os \r\nvereadores sejam desrespeitados sem que possam prestar esclarecimentos, justamente \r\npor n\u00e3o disporem de informa\u00e7\u00f5es oficiais, j\u00e1 que aguardam um pronunciamento do Poder \r\nExecutivo. Manifestou n\u00e3o acreditar que uma servidora do alto escal\u00e3o do Executivo \r\npossa permanecer no cargo enquanto responde por atos de improbidade administrativa \r\ne por fraude em concurso p\u00fablico, classificando tal situa\u00e7\u00e3o como imoral. Questionou, \r\nainda, que se tais condutas eram consideradas imorais no ano de 2018, n\u00e3o podem, \r\nagora, ser tratadas de forma diferente. Enfatizou que n\u00e3o aceitar\u00e1 tal situa\u00e7\u00e3o de forma \r\npassiva, ressaltando que este \u00e9 o segundo esc\u00e2ndalo em 12 meses e questionou quais \r\noutros fatos poder\u00e3o ocorrer com o ingresso no segundo ano de mandato, caso o Poder \r\nExecutivo n\u00e3o se posicione de forma clara e firme. A Vereadora Rittieli Barreto contribuiu \r\nmanifestando que se soma \u00e0 indigna\u00e7\u00e3o apresentada pelo Vereador Ricardo Pires, bem \r\ncomo ao anseio por respostas por parte do Poder Executivo, solicitando que este \r\ncompare\u00e7a a esta Casa Legislativa par aprestar os devidos esclarecimentos. Ressaltou \r\nque n\u00e3o se trata de julgar o que \u00e9 certo ou errado, mas de discutir a quest\u00e3o de \r\nmoralidade administrativa, destacando que a condena\u00e7\u00e3o por improbidade \r\nadministrativa est\u00e1 diretamente relacionada a esse princ\u00edpio. Enfatizou, ainda, que o \r\nLargo do Mineiro, s/n\u00ba - CEP: 96740-000 / Arroio dos Ratos/RS \r\nFone: (51)3656 -1303   \r\nmunic\u00edpio n\u00e3o pode ser representado por uma servidora que esteja respondendo a esse \r\ntipo de processo, especialmente diante da exist\u00eancia das senten\u00e7as j\u00e1 proferidas. Por \r\nfim, afirmou que esta Casa continuar\u00e1 realizando as devidas cobran\u00e7as, uma vez que \r\ntamb\u00e9m foram cobrados em anos anteriores. O Vereador Ricardo Pires retomou a \r\npalavra, destacando a necessidade de uma resposta para que possam prestar \r\nesclarecimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, especialmente, aos seus eleitores, que confiaram em \r\nseu trabalho e que, com raz\u00e3o, hoje os cobram. Encerrou agradecendo. O Vereador Jos\u00e9 \r\nH\u00e9lio, no uso da palavra, cumprimentou a todos e, inicialmente, parabenizou a ONG \r\nEben\u00e9zer pela inaugura\u00e7\u00e3o da sala sensorial. Parabenizou, ainda, todos os envolvidos \r\npara que essa conquista se tornasse poss\u00edvel. Enviou um abra\u00e7o \u00e0 Silsa, destacando-a \r\ncomo uma grande lutadora junto \u00e0 ONG Eben\u00e9zer, ressaltando que ela faz a diferen\u00e7a \r\njuntamente com toda a sua equipe. Registrou que a sala sensorial \u00e9 um ambiente \r\nacolhedor, projetado para fornecer est\u00edmulos sensoriais suaves ou espec\u00edficos, tais como \r\nluz, som, tato e cheiro, contribuindo para auxiliar pessoas com sensibilidades sensoriais. \r\nO Vereador tamb\u00e9m registrou felicita\u00e7\u00f5es pelo Dia do Fonoaudi\u00f3logo, parabenizando \r\ntodos os profissionais que dedicam sua carreira aos cuidados com a fala, linguagem, \r\nvoz, audi\u00e7\u00e3o e qualidade de vida. Destacou sua gratid\u00e3o e admira\u00e7\u00e3o a esses \r\nprofissionais, reconhecendo a import\u00e2ncia do trabalho que realizam na transforma\u00e7\u00e3o de \r\nvidas. Em seguida, o Vereador Felipe Vieira contribuiu, parabenizando e reconhecendo \r\na sala sensorial, evento do qual participou. Ressaltou que se trata de um espa\u00e7o de \r\nacolhimento e empatia, que ser\u00e1 fundamental para as crian\u00e7as, especialmente para as \r\ncrian\u00e7as autistas atendidas pela ONG Eben\u00e9zer, contribuindo para a autorregula\u00e7\u00e3o e \r\npara o desenvolvimento das terapias de forma mais eficiente. Parabenizou a Silsa e \r\ndestacou, de maneira especial, o Sicredi como o principal patrocinador tanto dos \r\nequipamentos quanto da constru\u00e7\u00e3o da sala. Mencionou, ainda, que houve a \r\ncolabora\u00e7\u00e3o de outros parceiros, mas que o aporte do Sicredi foi determinante. Encerrou \r\nagradecendo. Retomando a palavra, o Vereador Jos\u00e9 H\u00e9lio registrou seus cumprimentos \r\npela pintura de mais algumas faixas de seguran\u00e7a realizadas no munic\u00edpio. Contudo, \r\ndestacou novamente a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas, especialmente na \r\nAvenida Jacques Webster, na Avenida Amadeu Dalbem e na Avenida Jo\u00e3o Pereira da \r\nSilva. Ressaltou que insiste nesse tema para evitar a ocorr\u00eancia de acidentes graves ou \r\nat\u00e9 mesmo de mortes, enfatizando que a preven\u00e7\u00e3o deve ser prioridade. Sugeriu que \r\nseja iniciado um quebra-molas e, posteriormente, realizados os demais, de forma \r\ngradual. O Vereador tamb\u00e9m observou que muitos quebra-molas j\u00e1 existentes \r\nencontram-se sem pintura e sem placas indicativas, o que representa outro problema. \r\nSugeriu que seja realizada a repintura e a instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada, \r\nlembrando que, embora os moradores de Arroio dos Ratos conhe\u00e7am os locais onde h\u00e1 \r\nquebra-molas, pessoas de fora podem n\u00e3o saber, o que aumenta o risco, sobretudo no \r\nper\u00edodo noturno. Solicitou, portanto, aten\u00e7\u00e3o especial ao tema, destacando que \r\nconsidera os quebra-molas um importante mecanismo de seguran\u00e7a para motoristas, \r\nmotociclistas e pedestres. Para finalizar, o Vereador Jos\u00e9 H\u00e9lio relatou que esteve \r\nrecentemente no ESF 2, refor\u00e7ando um assunto que seus colegas j\u00e1 haviam \r\nmencionado: o posto de sa\u00fade apresenta diversas goteiras. Observou que, ao analisar \r\na situa\u00e7\u00e3o da pintura, constatou que, desde que deixou o cargo de Prefeito, em dezembro \r\nde 2012, n\u00e3o houve mais aplica\u00e7\u00e3o de tinta nos ESFs, tampouco manuten\u00e7\u00e3o adequada. \r\nComparou a situa\u00e7\u00e3o com o pr\u00e9dio da Brigada Militar, cujo teto encontra-se deteriorado, \r\nLargo do Mineiro, s/n\u00ba - CEP: 96740-000 / Arroio dos Ratos/RS \r\nFone: (51)3656 -1303   \r\nalertando que, em breve, os ESFs poder\u00e3o chegar ao mesmo estado. O Vereador \r\ndestacou que frequentemente h\u00e1 cobran\u00e7as direcionadas ao Prefeito Renato, por\u00e9m \u00e9 \r\nnecess\u00e1rio considerar que se passaram doze anos sem interven\u00e7\u00f5es significativas, e \r\nagora se espera que tudo seja resolvido em apenas um ano de nova gest\u00e3o. Ressaltou \r\nque \u00e9 leg\u00edtimo cobrar, mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso observar o hist\u00f3rico de falta de \r\nmanuten\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo. O Vereador Tiago Ramos, no uso da palavra, \r\ncumprimentou a todos e, aproveitando a Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento apresentada pela \r\nVereadora Rittieli Barreto \u00e0 Brigada Militar, manifestou uma preocupa\u00e7\u00e3o que considera \r\nmuito s\u00e9ria: a possibilidade de que a Brigada Militar deixe o munic\u00edpio de Arroio dos \r\nRatos devido \u00e0 falta de um pr\u00e9dio adequado para servir como sede. Ressaltou que o \r\npr\u00e9dio atualmente utilizado se encontra sem condi\u00e7\u00f5es de uso e que diversas reuni\u00f5es \r\nsobre o tema j\u00e1 foram realizadas nesta Casa. O Vereador agradeceu ao Tenente Lunardi, \r\nque est\u00e1 deixando o munic\u00edpio em raz\u00e3o de sua entrada para a reserva, registrando \r\nreconhecimento pelos servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade. Refor\u00e7ou, contudo, que a \r\nsitua\u00e7\u00e3o da Brigada Militar \u00e9 motivo de grande apreens\u00e3o, e que os vereadores t\u00eam o \r\ndever de trazer essa pauta para discutir no Legislativo. Informou que a Brigada Militar, \r\npor ser uma extens\u00e3o do Batalh\u00e3o de Charqueadas e S\u00e3o Jer\u00f4nimo, corre, de fato, o \r\nrisco de ser retirada do munic\u00edpio. Diante disso, pediu encarecidamente que o Poder \r\nExecutivo mantenha di\u00e1logo com o Tenente, retomando as tratativas j\u00e1 realizadas em \r\nreuni\u00f5es anteriores, a fim de que se chegue a um acordo que garanta a perman\u00eancia da \r\nBrigada Militar em Arroio dos Ratos. Enfatizou que tal sa\u00edda representaria um grande \r\nrisco para a popula\u00e7\u00e3o, que ficaria desguarnecida, tornando a situa\u00e7\u00e3o ainda mais \r\npreocupante. Destacou que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 complexa, tratando-se da viabiliza\u00e7\u00e3o de \r\num im\u00f3vel para loca\u00e7\u00e3o que possa servir como base para a corpora\u00e7\u00e3o, e afirmou \r\nesperar que o Executivo resolva o problema com urg\u00eancia. A Presidente Neida Lima \r\ncontribuiu informando que o Poder Executivo j\u00e1 ofereceu diversos im\u00f3veis para a \r\ninstala\u00e7\u00e3o da Brigada Militar, por\u00e9m nenhum deles foi aceito pelo Tenente, que apontou \r\nproblemas em todas as op\u00e7\u00f5es apresentadas. Ressaltou que n\u00e3o \u00e9 o Executivo que est\u00e1 \r\ndificultando o andamento do processo de loca\u00e7\u00e3o, mas sim a pr\u00f3pria Brigada Militar, que \r\nn\u00e3o tem aceitado os im\u00f3veis disponibilizados. O Vereador Jos\u00e9 H\u00e9lio complementou \r\ndestacando a import\u00e2ncia de reconhecer que o Poder Executivo est\u00e1 se empenhando ao \r\noferecer diversos im\u00f3veis para a Brigada Militar. Acrescentou que \u00e9 fundamental \r\nressaltar que a manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ocupado pela corpora\u00e7\u00e3o ao longo desses anos \r\n\u00e9 de responsabilidade do Estado, e n\u00e3o do Munic\u00edpio. O Vereador Tiago Ramos retomou \r\na palavra ressaltando que todos est\u00e3o empenhados em solucionar essa situa\u00e7\u00e3o, a fim \r\nde garantir a perman\u00eancia do batalh\u00e3o no munic\u00edpio, visando sempre o melhor para a \r\ncomunidade. O Vereador informou, ainda, sobre o requerimento de informa\u00e7\u00f5es por ele \r\napresentado, o qual est\u00e1 pendente desde setembro. Ressaltou que o pedido j\u00e1 foi \r\nprorrogado e que o prazo da prorroga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se encerrou, sem que as respostas \r\ntenham sido encaminhadas. Destacou a extrema import\u00e2ncia dessas informa\u00e7\u00f5es, uma \r\nvez que est\u00e1 sendo cobrado pelos mun\u00edcipes e necessita dos dados para prestar os \r\ndevidos esclarecimentos \u00e0 comunidade. O Vereador tamb\u00e9m tratou da necessidade de \r\nregistrar agradecimentos, ressaltando que, assim como h\u00e1 cr\u00edticas, \u00e9 importante \r\nreconhecer o trabalho que vem sendo realizado. Relatou a indica\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Rua \r\nJanu\u00e1rio Coutinho, igualmente apresentada pelo Vereador Marcos, informando que os \r\ncanos solicitados foram colocados, assim como realizada a constru\u00e7\u00e3o da caixa de \r\nLargo do Mineiro, s/n\u00ba - CEP: 96740-000 / Arroio dos Ratos/RS \r\nFone: (51)3656 -1303   \r\nesgoto. Registrou seus agradecimentos \u00e0 Secretaria de Obras, ressaltando que a equipe \r\ntem se empenhado e se organizado com os materiais dispon\u00edveis. Em seguida, o \r\nVereador Tiago Ramos abordou a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica ocorrida Assembleia \r\nLegislativa, em Porto Alegre, em apoio aos atingidos pelas enchentes. Relatou que a \r\naudi\u00eancia foi produtiva, ainda que lament\u00e1vel a aus\u00eancia, mais uma vez, da empresa \r\nCopelmi e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ressaltou, contudo, que a reuni\u00e3o trouxe \r\nencaminhamentos importantes e demonstrou a expectativa de que a deputada \r\nrespons\u00e1vel pelo tema d\u00ea continuidade ao assunto, trazendo bons resultados para a \r\ncomunidade. Na sequ\u00eancia, o vereador Ricardo Pires contribuiu, destacando a \r\nrelev\u00e2ncia da audi\u00eancia p\u00fablica e afirmando que todos sa\u00edram confiantes de que, com o \r\napoio da Assembleia Legislativa, da Deputada e dos demais parlamentares envolvidos, \r\nser\u00e1 poss\u00edvel alcan\u00e7ar avan\u00e7os significativos. Parabenizou todos os mun\u00edcipes que \r\nestiveram presentes na audi\u00eancia, especialmente os integrantes da Comiss\u00e3o, \r\nreconhecendo a dificuldade enfrentada por eles diante da resist\u00eancia em serem ouvidos. \r\nEnalteceu, em particular, o trabalho do Mateus Barros, que vem sofrendo retalia\u00e7\u00f5es por \r\nparte da empresa Copelmi, como a dificuldade de conseguir emprego na regi\u00e3o e a \r\ndemiss\u00e3o da empresa onde ele atuava, ainda sim, permanece firme na defesa da \r\ncomunidade e no andamento do processo. Registrou seus parab\u00e9ns aos moradores \r\natingidos, afirmando que estes, sim, sofreram diretamente com as perdas por duas \r\nvezes. Colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for necess\u00e1rio e refor\u00e7ou o \r\ncompromisso de seguir trabalhando para que aquela \u00e1rea seja recuperada e para que \r\nos impactos sejam cada vez mais minimizados. Por fim, o Vereador Tiago Ramos \r\nretomou a palavra, agradecendo as manifesta\u00e7\u00f5es do Vereador Ricardo e reiterando que \r\nambos seguem unidos na busca por um \u00fanico objetivo: a melhoria das condi\u00e7\u00f5es da \r\ncomunidade atingida pelas enchentes. Encerrou agradecendo. COMUNICA\u00c7\u00d5ES: Nada \r\nConsta. ORDEM DO DIA: DISCUSS\u00c3O PRELIMINAR: PROJETO DE LEI N\u00b0088/2025 \r\n(ALTERA O N\u00daMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE EMPREGO P\u00daBLICO DE \r\nAGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS). Foi procedida a leitura, colocado em discuss\u00e3o preliminar. N\u00e3o \r\nhavendo manifesta\u00e7\u00f5es, foi encaminhado para a Comiss\u00e3o Geral de Pareceres. \r\nPROJETO DE LEI N\u00b0098/2025 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A \r\nCONCEDER O USO DO HIPODROMO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS). \r\nFoi procedida a leitura, colocado em discuss\u00e3o preliminar. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es, \r\nfoi encaminhado para a Comiss\u00e3o Geral de Pareceres. PROJETO DE LEI N\u00b0099/2025 \r\n(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO \r\nBALNE\u00c1RIO MUNICIPAL PASSO DA BARCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS). Foi \r\nprocedida a leitura, colocado em discuss\u00e3o preliminar. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es, foi \r\nencaminhado para a Comiss\u00e3o Geral de Pareceres. PROJETO DE LEI N\u00b0100/2025 \r\n(DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E APROVA\u00c7\u00c3O DE \r\nCONDOM\u00cdNIOS URBAN\u00cdSTICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARROIO DOS RATOS E D\u00c1 \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS). Foi procedida a leitura, colocado em discuss\u00e3o preliminar. \r\nN\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es, foi encaminhado para a Comiss\u00e3o Geral de Pareceres. \r\nPROJETO DE LEI N\u00b0101/2025 (ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 2\u00b0 caput, DA LEI \r\nMUNICIPAL N\u00b04.535 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS). Foi procedida a leitura, colocado em discuss\u00e3o preliminar. N\u00e3o \r\nhavendo manifesta\u00e7\u00f5es, foi encaminhado para a Comiss\u00e3o Geral de Pareceres. \r\nLargo do Mineiro, s/n\u00ba - CEP: 96740-000 / Arroio dos Ratos/RS \r\nFone: (51)3656 -1303   \r\n \r\n \r\nLargo do Mineiro, s/n\u00ba - CEP: 96740-000 / Arroio dos Ratos/RS \r\n                                                                               Fone: (51)3656 -1303   \r\n \r\nPROJETO DE LEI N\u00b0103/2025 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO \r\nMUNIC\u00cdPIO DE ARROIO DOS RATOS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2026). \r\nFoi procedida a leitura, colocado em discuss\u00e3o preliminar. O Vereador Felipe Vieira se \r\nmanifestou sobre o assunto. N\u00e3o havendo mais manifesta\u00e7\u00f5es, foi encaminhado para a \r\nComiss\u00e3o Geral de Pareceres. DISCUSS\u00c3O FINAL E VOTA\u00c7\u00c3O: ATA N\u00b0052/2025 - \r\nFoi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por 8x0. PRESEN\u00c7AS: Angelita Pereira \r\nMartins, Felipe Athan\u00e1zio Vieira, Gabriela Radi Silveira, Jos\u00e9 H\u00e9lio Rodrigues Cifuentes, \r\nMarco Ant\u00f4nio Correa Monteiro, Neida Puten Oliveira de Lima, Ricardo Pires, Rittieli \r\nBarreto, Tiago Ramos de Souza. Nada mais a se tratar, eu encerro a presente sess\u00e3o \r\nordin\u00e1ria convocando a todos os vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 16 \r\nde dezembro de 2025. Desejo uma Boa Noite e que Deus aben\u00e7oe a todos. A fala \r\ncompleta dos Vereadores e dos demais participantes encontra-se na \u00edntegra no site \r\nwww.facebook.com/camaraarroiodosratos. \r\n \r\n \r\n            1 \u2013 ANGELITA PEREIRA MARTINS - \r\n           2 \u2013 FELIPE ATHAN\u00c1ZIO VIEIRA -  \r\n           3 \u2013 GABRIELA RADI SILVEIRA - \r\n           4 \u2013 JOS\u00c9 H\u00c9LIO RODRIGUES CIFUENTES -  \r\n           5 \u2013 MARCO ANT\u00d4NIO CORREA MONTEIRO -  \r\n           6 \u2013 NEIDA PUTEN OLIVEIRA DE LIMA \u2013 \r\n           7 \u2013 RICARDO PIRES - \r\n           8 \u2013 RITTIELI SOUZA SILVA \u2013  \r\n           9 \u2013TIAGO RAMOS DE SOUZA -","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.arroiodosratos.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/38/ata_53_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-16T19:18:06.893770-03:00","ip":"177.38.112.206","ultima_edicao":"2025-12-16T19:18:06.682532-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[13]}